| Título: |
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LEI Nº 15.380 27/05/2011 (texto original) |
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Sem revogação expressa |
| Ementa: |
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Autoriza o Poder Executivo a instituir a Fundação Theatro Municipal de São Paulo; cria cargos de provimento efetivo e em comissão; extingue o departamento Theatro Municipal; absorve as gratificações que especifica na Escala de Vencimentos do Quadro de Atividades Artísticas; dispõe sobre o afastamento de servidores da Administração Direta; altera o art. 1º da Lei nº 14.132, de 24 de janeiro de 2006, e dá providências correlatas. |
| Publicação: |
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DOC 28/05/2011 p. 1, 3-6 c. todas |
| Projeto: |
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Projeto de Lei Nº 9/2010 (ver documento) |
| Autor(es): |
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EXECUTIVO; Gilberto Kassab |
| Regulamentação: |
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Decreto nº 52.692/2011 - Especifica os cargos de provimento efetivo do Quadro de Atividades Artísticas - QAA, aos quais se refere o artigo 40 desta Lei.; (ver documento)
Decreto nº 53.225/2012 - Regulamenta o art. 32 desta Lei. (ver documento)
PARA VERIFICAR SE HÁ ALTERAÇÕES PARA OS ATOS E DECRETOS DE REGULAMENTAÇÃO DESTA NORMA, FAÇA NOVA PESQUISA PELO NÚMERO DE CADA ATO OU DECRETO DE REGULAMENTAÇÃO. |
| Revogação: |
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Revoga a alínea b do inciso I do art. 8º do Decreto nº 49.492/2008. (ver documento)
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| Legislação explicativa: |
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Lei nº 14.132/2006 - Dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como organizações sociais. (ver documento)
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| Notas complem.: |
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- Decreto nº 52.858/2011 - Confere nova regulamentação à Lei nº 14.132/2006, com as alterações introduzidas por esta Lei e pelas Leis nº 14.664/2008, e nº 14.669/2008.
- Decreto nº 56.195/2015 - Transfere o acervo relativo à Missão de Pesquisas Folclóricas, referido no artigo 49 desta Lei, do Pavilhão das Culturas Brasileiras, do Departamento do Patrimônio Histórico, para o Centro Cultural São Paulo, todos da Secretaria Municipal de Cultura.
- Lei nº 17.720/2021 - dispõe que serão extintos na vacância, no âmbito da Administração Pública Municipal Indireta, os cargos de provimento em comissão constantes na Tabela "A", do Anexo I, desta Lei.
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| Indexação: |
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Criação - Fundação Teatro Municipal de São Paulo - Teatro Municipal - Cargo efetivo - Cargo em comissão - Extinção - Absorção - Escala de Vencimentos - Quadro de Atividades Artísticas - Opção - Afastamento /art. 32 a 34/ - Servidor efetivo - Servidor admitido - Administração Direta - Administração Indireta - Secretaria Municipal de Cultura - Atividade artística - Atividade cultural - Cooperação técnica /art. 5º, I/ - Convênio /art. 5º, II/ - Contrato de gestão /art. 5º, III/ - Organização administrativa - Competência - Atribuição - Organização social /art. 30/ - Vacância - Transferência - Gratificação - Bens patrimoniais - Receita - Conselho Deliberativo - Denominação alterada - Membros - Conselho Fiscal - Conselho de Patrocinadores - Diretor Geral - Diretor Artístico - Diretor de Formação - Produtor Executivo - Conselho de Orientação Artística - Quadro de Pessoal da Fundação Teatro Municipal de São Paulo - Gratificação de Gabinete /art. 29/ - Verba de Representação /art. 29/ - Acervo - Museu do Teatro Municipal - Arquivo Artístico do Teatro Municipal - Orquestra Sinfônica Municipal de São Paulo - Orquestra Experimental de Repertório - Coral Lírico - Coral Paulistano - Quarteto de Cordas da Cidade de São Paulo - Balé da Cidade de São Paulo - Escola Municipal de Música - Escola de Música de São Paulo - Escola Municipal de Bailado - Discoteca Oneyda Alvarenga - Conservatório Dramático e Musical de São Paulo - Orquestra Sinfônica Jovem Municipal - Escola de Dança de São Paulo - Balé Jovem de São Paulo - Núcleo de Ação Educativa - Centro de Documentação e Memória - Central Técnica de Produções Artísticas Chico Giacchieri - Bolsa auxílio /art. 47/ - Centro Cultural São Paulo - Pavilhão das Culturas Brasileiras - Departamento do Patrimônio Histórico - Missão de Pesquisas Folclóricas - Praça das Artes - Desapropriação - São João (Avenida) - Crispiniano, Conselheiro (Rua) - Formosa (Rua) |